PORTARIA Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2012

O Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 26, incisos II, III e IX do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 6.316, de 20.12.2007, e considerando a autorização contida no artigo 2º, § 1º da Lei 8.405 de 1992, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regulamento do Estágio Pós-doutoral no Exterior, constante como anexo dessa Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação em Diário Oficial da União.
Art. 3º O regulamento aprovado por esta portaria, poderá ser acessado a partir desta data, no endereço: www.capes.gov.br.

JORGE ALMEIDA GUIMARÃES