PORTARIA No- 222, DE 13 DE JULHO DE 2010

PORTARIA No- 222, DE 13 DE JULHO DE 2010
A Presidente, Substituta, do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no uso de suas atribuições,
tendo em vista a Lei no- 10.861, de 14 de abril de 2004; a
Portaria Ministerial no- 2.051, de 9 de julho de 2004, a Portaria
Normativa no- 5, de 22 de fevereiro de 2010, em sua atual redação, e
considerando as definições estabelecidas pelas Comissões Assessoras
de Avaliação da Área de Medicina Veterinária e da Formação Geral
do Enade, nomeadas pelas Portarias Inep no- 157, de 04 de junho de
2010 e Inep no- 176, de 14 de junho de 2010, resolve:
Art. 1º O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes
(Enade), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior (Sinaes), tem como objetivo geral avaliar o desempenho
dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos
nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a
atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira,
mundial e sobre outras áreas do conhecimento.
Art. 2º A prova do Enade 2010, com duração total de 4
(quatro) horas, terá a avaliação do componente de formação geral
comum aos cursos de todas as áreas e um componente específico da
área de Medicina Veterinária.
Art. 3º No componente de Formação Geral será considerada
a formação de um profissional ético, competente e comprometido
com a sociedade em que vive. Além do domínio de conhecimentos e
de níveis diversificados de habilidades e competências para perfis
profissionais específicos, espera-se que os graduandos das Instituições
de Ensino Superior (IES) evidenciem a compreensão de temas que
possam transcender ao seu ambiente próprio de formação e sejam
importantes para a realidade contemporânea. Essa compreensão vincula-
se a perspectivas críticas, integradoras e à construção de sínteses
contextualizadas.
§ 1º As questões do componente de Formação Geral versarão
sobre alguns dentre os seguintes temas:
I - ecologia;
II - biodiversidade;
III - arte, cultura e filosofia;
IV - mapas geopolíticos e socioeconômicos;
V - globalização;
VI - políticas públicas: educação, habitação, saneamento,
saúde, segurança, defesa, desenvolvimento sustentável;
VII - redes sociais e responsabilidade: setor público, privado,
terceiro setor;
VIII - sociodiversidade: multiculturalismo, tolerância, inclusão;
IX - exclusão e minorias;
X - relações de gênero;
XI - vida urbana e rural;
XII - democracia e cidadania;
XIV - violência;
XV - terrorismo;
XVI - avanços tecnológicos;
XVII - inclusão/exclusão digital;
XVIII - relações de trabalho;
XIX - tecnociência;
XX - propriedade intelectual;
XXI - mídias e tratamento da informação.
§ 2º No componente de Formação Geral, serão verificadas as
capacidades de:
I - ler e interpretar textos;
II - analisar e criticar informações;
III - extrair conclusões por indução e/ou dedução;
IV - estabelecer relações, comparações e contrastes em diferentes
situações;
V - detectar contradições;
VI - fazer escolhas valorativas, avaliando conseqüências;
VII - questionar a realidade;
VIII - argumentar coerentemente.
§ 3º No componente de Formação Geral, os estudantes deverão
mostrar competência para:
I - propor ações de intervenção;
II - propor soluções para situações-problema;
III - elaborar perspectivas integradoras;
IV - elaborar sínteses;
V - administrar conflitos.
§ 4º O componente de Formação Geral do Enade 2010 terá
10 (dez) questões, sendo 2 (duas) discursivas e 8 (oito) de múltipla
escolha, que abordarão situações-problema, simulações, estudos de
caso e interpretação de textos, de imagens, de gráficos e de tabelas.
§ 5º As questões discursivas avaliarão aspectos como clareza,
coerência, coesão, estratégias argumentativas, utilização de vocabulário
adequado e correção gramatical do texto.
Art. 4º A prova do Enade 2010, no componente específico da
área de Medicina Veterinária, terá por objetivos:
a) avaliar o conhecimento dos conteúdos previstos na Resolução
CNE/CSE No 1/2003 que institui as Diretrizes Curriculares
Nacionais dos Cursos de Graduação em Medicina Veterinária;
b) verificar o desenvolvimento, as competências e as habilidades
necessárias ao exercício da profissão e da cidadania;
c) subsidiar o processo de avaliação institucional e dos cursos
de graduação em Medicina Veterinária;
d) consolidar o processo de avaliação do desempenho dos
estudantes como um componente do Sistema Nacional de Avaliação
da Educação Superior (SINAES);
e) possibilitar a utilização de seus resultados como instrumento
de gestão acadêmica visando a melhoria dos cursos de graduação
em Medicina Veterinária.
Art. 5o A prova do Enade 2010, no componente específico
da área de Medicina Veterinária, tomará como referência o seguinte
perfil do profissional: formação generalista, humanista, ética, crítica e
reflexiva, com capacidade de raciocínio lógico, de observação, de
interpretação e de análise de dados e informações apto a interagir
com a sociedade no âmbito de seus campos específicos de atuação, e
com domínio dos conhecimentos essenciais de Medicina Veterinária
especialmente na área de saúde animal, clínica médica veterinária,
medicina veterinária preventiva, saúde pública, inspeção e tecnologia
de produtos de origem animal, zootecnia, produção e reprodução
animal, ecologia e proteção ao meio ambiente.
Art. 6o A prova do Enade 2010, no componente específico
da área de Medicina Veterinária, avaliará se o estudante desenvolveu,
no processo de formação, as seguintes habilidades e competências:
I - Competências e habilidades gerais para:
a) compreender a realidade histórica, política e social, sendo
capaz de atuar como agente transformador da sociedade;
b) assimilar as mudanças econômicas, conceituais e evolução
tecnológica nos diferentes contextos;
c) desenvolver ações de prevenção, proteção e reabilitação
da saúde animal, de forma integrada e contínua com as diferentes
instâncias do sistema de saúde;
d) demonstrar capacidade de tomar decisões, com base em
evidências científicas, otimizando os recursos disponíveis;
e) redigir e interpretar textos em língua portuguesa;
f) ser capaz de interpretar textos em língua inglesa;
g) ter conhecimento das novas tecnologias de comunicação e
informação;
h) respeitar os princípios éticos inerentes ao exercício profissional;
i) relacionar-se com os diversos segmentos sociais e atuar em
equipes multidisciplinares, visando o bem-estar social;
j) conhecer métodos e técnicas de investigação e elaboração
de trabalhos acadêmicos e científicos;
k) ter visão holística e crítica.
II - Competências e Habilidades Específicas para:
a) interpretar sinais clínicos, exames laboratoriais e alterações
morfo-funcionais;
b) identificar e classificar os fatores etiológicos e compreender
a patogenia das doenças que acometem os animais;
c) instituir diagnóstico, prognóstico, tratamento e medidas
profiláticas, individuais e populacionais;
d) elaborar, executar e gerenciar projetos ambientais, agroindustriais
e do agronegócio;
e) desenvolver, programar, orientar e aplicar técnicas de criação,
manejo, nutrição, alimentação, melhoramento genético, produção
e reprodução animal;
f) planejar, executar, gerenciar e avaliar programas de saúde
animal, saúde pública e de tecnologia de produtos de origem animal;
g) executar a inspeção sanitária e tecnológica de produtos de
origem animal;
h) planejar, executar, gerenciar e avaliar ações de defesa,
vigilância sanitária e epidemiológica;
i) planejar, gerenciar e executar projetos nas áreas de biotecnologia,
medicamentos e alimentos;
j) realizar perícias, elaborar e interpretar laudos técnicos em
todos os campos de conhecimento da Medicina Veterinária.
Art. 7º A prova do Enade 2010, no componente específico da
área de Medicina Veterinária, tomará como referencial os seguintes
conteúdos:
a) conteúdos de bases moleculares e celulares dos processos
normais e alterados, da estrutura e função dos tecidos, órgãos, sistemas
e aparelhos, bem como processos bioquímicos, biofísicos, microbiológicos,
imunológicos, parasitológicos, genética molecular e
bioinformática em todo desenvolvimento do processo saúde-doença,
inerentes à Medicina Veterinária;
b) conteúdos referentes às diversas dimensões da relação
indivíduo/sociedade, contribuindo para a compreensão dos determinantes
sociais, culturais, comportamentais, psicológicos, ecológicos,
éticos e legais e conteúdos envolvendo a comunicação, a informática,
a economia e gestão administrativa em nível individual e coletivo;
c) conteúdos inter-relacionados nas áreas de Saúde Animal,
Clínica e Cirurgia Veterinárias, Medicina Veterinária Preventiva, Saúde
Pública, Zootecnia, Produção Animal e Inspeção e Tecnologia de
Produtos de Origem Animal, a saber:
- Zootecnia e Produção Animal - envolvendo sistemas ecologicamente
sustentáveis de criação, manejo, nutrição, biotécnicas da
reprodução, exploração econômica, gerenciamento e administração de
sistemas produtivos, incluindo agronegócios;
- Inspeção e Tecnologia dos Produtos de Origem Animal -
incluindo classificação, processamento, padronização, conservação e
inspeção higiênica e sanitária dos produtos de origem animal e dos
seus derivados.
- Clínica Médica Veterinária - incorporando conhecimentos
de patologia, clínica, cirurgia, e fisiopatologia da reprodução nos
aspectos semiológicos e laboratoriais, visando identificar a etiologia,
compreender a patogenia, diagnosticando e executando os tratamentos
médicos ou procedimentos cirúrgicos das enfermidades de diferentes
naturezas.
- Medicina Veterinária Preventiva e Saúde Pública - reunindo
conteúdos essenciais às atividades destinadas ao planejamento em
saúde, a epidemiologia, controle e erradicação das enfermidades infecto-
contagiosas, parasitárias e zoonoses, saneamento ambiental, produção
e controle de produtos biológicos.
Art. 8º A prova do Enade 2010 terá, em seu componente
específico da área de Medicina Veterinária, 30 (trinta) questões, sendo
3 (três) discursivas e 27 (vinte e sete) de múltipla escolha, envolvendo
situações-problema e estudos de casos.
Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIA MAFFINI GRIBOSKI