Diário Oficial da União
Ministério da Educação
Nº 46, quarta-feira, 10 de março de 2010. ISSN 1677-7042
COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA No- 51, DE 9 DE MARÇO DE 2010
O Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 6.316, de 20 de dezembro de 2007, publicado no DOU de 21 subseqüente, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regulamento da Revista Brasileira de Pós-Graduação (RBPG), na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 71, de 07 de novembro de 2003 e a Portaria nº 047, de 31 de maio de 2004.
JORGE ALMEIDA GUIMARÃES
ANEXO
REGULAMENTO DA REVISTA BRASILEIRA DE PÓS-GRADUAÇÃO (RBPG)
TÍTULO I
DO OBJETIVO
Art. 1º A Revista Brasileira de Pós-Graduação (RBPG), editada pela Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (Capes) - tem por objetivo a difusão de estudos, pesquisas e documentos relativos à educação superior, ciência e tecnologia, cooperação internacional e, em particular, à pós-graduação.
TÍTULO II
DO PÚBLICO - ALVO
Art. 2º A Revista Brasileira de Pós-Graduação tem como públicos-alvo docentes e alunos de pós-graduação, pesquisadores e gestores de instituições de ensino superior e de pesquisa, gestores de associações científicas e profissionais, dirigentes e técnicos de órgãos do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) e demais órgãos envolvidos na formação de pessoal e produção científica.
TITULO III
DAS RESPONSABILIDADES
Art. 3° As responsabilidades da Revista Brasileira de Pós-Graduação serão exercidas por um Editor, um Conselho Editorial e um Comitê Científico.
§1° Exercerá a função de Editor um funcionário da Capes com titulação compatível a função.
§2° Compete ao Editor:
I - convocar e coordenar as reuniões do Conselho Editorial;
II - distribuir os artigos recebidos para publicação ao Comitê Científico e/ou aos consultores ad hoc;
III - coordenar os trabalhos de editoração, produção e distribuição da revista.
Art. 4° Compete ao Conselho Editorial, em colaboração com o Comitê Científico, elaborar a política editorial do periódico.
Parágrafo único. Integram o Conselho Editorial da revista seis pesquisadores de elevada competência acadêmica e científica.
Art. 5° O Comitê Científico tem por competência emitir pareceres sobre as contribuições encaminhadas à RBPG e opinar sobre a sua qualidade e relevância.
§1° O Comitê Científico será constituído por 20 (vinte) membros, escolhidos por sua competência acadêmica e científica em áreas relacionadas à pós-graduação e ao desenvolvimento científico e tecnológico.
Art. 6° Compete ao Gabinete da Presidência da Capes manter a Secretaria-Executiva da RBPG sob a coordenação do Editor.
Art. 7° Compete ao Gabinete da Presidência da Capes a divulgação, editoração, produção gráfica, controle de assinantes e distribuição das versões eletrônicas e impressas da RBPG.
TÍTULO IV
DA PERIODICIDADE E DAS SEÇÕES DA REVISTA
Art. 8º - A Revista Brasileira de Pós-Graduação - RBPG terá periodicidade trimestral e contará com as seguintes seções:
I - Editorial;
II - Estudos - divulga trabalhos de caráter acadêmico-científico sobre educação superior, cooperação internacional, ciência e tecnologia em geral e, em particular, a pós-graduação;
III - Debates - divulga idéias de membros da comunidade acadêmico-científica sobre questões relativas à pós-graduação;
IV - Experiências inovadoras: experiências nacionais e internacionais desenvolvidas por instituições que tenham caráter inovador para a educação superior, cooperação internacional, ciência e tecnologia em geral e, em particular, a pós-graduação;
V - Documentos - divulga documentos oficiais e documentos elaborados por comissões ou grupos de trabalho referentes a diretrizes e políticas para a pós-graduação.
Art. 9° A revista terá divulgação impressa e eletrônica.
§1° A revista impressa será distribuída gratuitamente para programas de pós-graduação, pró-reitorias de pós-graduação e bibliotecas de instituições de ensino superior, órgãos públicos, mantendo possibilidade de subscrição para assinaturas.
§2° A publicação eletrônica da revista terá acesso gratuito.
TÍTULO V
DA ORIENTAÇÃO EDITORIAL
Art. 10 Serão aceitos trabalhos inéditos, exceção do inciso IV, do Art. 8°.
Art. 11 O autor será comunicado do resultado da avaliação do seu trabalho em até 90 (noventa) dias.
Art. 12 Serão remetidos a cada autor 05 (cinco) exemplares do número em que for publicada a sua colaboração.
Art. 13 A publicação de artigos não é remunerada, sendo permitida a reprodução total ou parcial dos mesmos, desde que citada a fonte.
Art. 14 Os artigos assinados serão de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo, necessariamente, a opinião da Capes.
Art. 15 A critério do Conselho Editorial e do Comitê Científico da RBPG, poderão ser aceitas e publicadas colaborações em língua estrangeira.
Art. 16 Os originais podem ser adaptados para fins de editoração, em adequação às normas da Revista.
Art. 17 As colaborações para a RBPG devem ser enviadas ao Gabinete da Presidência, de acordo com as normas editoriais.
Art. 18 Toda autoria dos pareceres e dos artigos, durante o processo de avaliação, será mantida em sigilo.
TÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 19 Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do presente Regimento serão dirimidos pelo Conselho Editorial da RBPG.
TÍTULO I
DO OBJETIVO
Art. 1º A Revista Brasileira de Pós-Graduação (RBPG), editada pela Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (Capes) - tem por objetivo a difusão de estudos, pesquisas e documentos relativos à educação superior, ciência e tecnologia, cooperação internacional e, em particular, à pós-graduação.
TÍTULO II
DO PÚBLICO - ALVO
Art. 2º A Revista Brasileira de Pós-Graduação tem como públicos-alvo docentes e alunos de pós-graduação, pesquisadores e gestores de instituições de ensino superior e de pesquisa, gestores de associações científicas e profissionais, dirigentes e técnicos de órgãos do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) e demais órgãos envolvidos na formação de pessoal e produção científica.
TITULO III
DAS RESPONSABILIDADES
Art. 3° As responsabilidades da Revista Brasileira de Pós-Graduação serão exercidas por um Editor, um Conselho Editorial e um Comitê Científico.
§1° Exercerá a função de Editor um funcionário da Capes com titulação compatível a função.
§2° Compete ao Editor:
I - convocar e coordenar as reuniões do Conselho Editorial;
II - distribuir os artigos recebidos para publicação ao Comitê Científico e/ou aos consultores ad hoc;
III - coordenar os trabalhos de editoração, produção e distribuição da revista.
Art. 4° Compete ao Conselho Editorial, em colaboração com o Comitê Científico, elaborar a política editorial do periódico.
Parágrafo único. Integram o Conselho Editorial da revista seis pesquisadores de elevada competência acadêmica e científica.
Art. 5° O Comitê Científico tem por competência emitir pareceres sobre as contribuições encaminhadas à RBPG e opinar sobre a sua qualidade e relevância.
§1° O Comitê Científico será constituído por 20 (vinte) membros, escolhidos por sua competência acadêmica e científica em áreas relacionadas à pós-graduação e ao desenvolvimento científico e tecnológico.
Art. 6° Compete ao Gabinete da Presidência da Capes manter a Secretaria-Executiva da RBPG sob a coordenação do Editor.
Art. 7° Compete ao Gabinete da Presidência da Capes a divulgação, editoração, produção gráfica, controle de assinantes e distribuição das versões eletrônicas e impressas da RBPG.
TÍTULO IV
DA PERIODICIDADE E DAS SEÇÕES DA REVISTA
Art. 8º - A Revista Brasileira de Pós-Graduação - RBPG terá periodicidade trimestral e contará com as seguintes seções:
I - Editorial;
II - Estudos - divulga trabalhos de caráter acadêmico-científico sobre educação superior, cooperação internacional, ciência e tecnologia em geral e, em particular, a pós-graduação;
III - Debates - divulga idéias de membros da comunidade acadêmico-científica sobre questões relativas à pós-graduação;
IV - Experiências inovadoras: experiências nacionais e internacionais desenvolvidas por instituições que tenham caráter inovador para a educação superior, cooperação internacional, ciência e tecnologia em geral e, em particular, a pós-graduação;
V - Documentos - divulga documentos oficiais e documentos elaborados por comissões ou grupos de trabalho referentes a diretrizes e políticas para a pós-graduação.
Art. 9° A revista terá divulgação impressa e eletrônica.
§1° A revista impressa será distribuída gratuitamente para programas de pós-graduação, pró-reitorias de pós-graduação e bibliotecas de instituições de ensino superior, órgãos públicos, mantendo possibilidade de subscrição para assinaturas.
§2° A publicação eletrônica da revista terá acesso gratuito.
TÍTULO V
DA ORIENTAÇÃO EDITORIAL
Art. 10 Serão aceitos trabalhos inéditos, exceção do inciso IV, do Art. 8°.
Art. 11 O autor será comunicado do resultado da avaliação do seu trabalho em até 90 (noventa) dias.
Art. 12 Serão remetidos a cada autor 05 (cinco) exemplares do número em que for publicada a sua colaboração.
Art. 13 A publicação de artigos não é remunerada, sendo permitida a reprodução total ou parcial dos mesmos, desde que citada a fonte.
Art. 14 Os artigos assinados serão de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo, necessariamente, a opinião da Capes.
Art. 15 A critério do Conselho Editorial e do Comitê Científico da RBPG, poderão ser aceitas e publicadas colaborações em língua estrangeira.
Art. 16 Os originais podem ser adaptados para fins de editoração, em adequação às normas da Revista.
Art. 17 As colaborações para a RBPG devem ser enviadas ao Gabinete da Presidência, de acordo com as normas editoriais.
Art. 18 Toda autoria dos pareceres e dos artigos, durante o processo de avaliação, será mantida em sigilo.
TÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 19 Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do presente Regimento serão dirimidos pelo Conselho Editorial da RBPG.
Retirado do site: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?data=10/03/2010&jornal=1&pagina=26&totalArquivos=96
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