Ministério da Educação
Diário Oficial da União
Nº 232, sexta-feira, 4 de dezembro de 2009. ISSN 1677-7042
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA No- 317, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no exercício de suas atribuições, conforme estabelece o inciso VI, do art. 16, do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 438, de 28 de maio de 1998, que instituiu o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), complementada pela Portaria MEC nº 318, de 22 de fevereiro de 2001, e Portaria MEC nº 391, de 07 de fevereiro de 2002, e alterada pela Portaria nº 462, de 27 de maio de 2009, resolve:
Art. 1º O INEP aplicará o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM/2009 nas Unidades Prisionais que atendam aos seguintes requisitos:
I - mantenham matriculas em programas especiais de ensino médio;
II - tenham cumprido o disposto no artigo 8º da Portaria Inep nº 109, de 27 de março de 2009; e
III - tenham efetuado a inscrição dos seus detentos.
Art. 2º O ENEM/2009, a ser realizado na forma do art. 1º, será aplicado nos dias 05 e 06 de janeiro de 2010, nos horários estabelecidos abaixo, considerando, para todo território nacional, o horário de Brasília, de acordo com o seguinte calendário:
I - no dia 05/01/2010 (terça-feira): das 13h às 17h30 – Caderno I (Prova IV: Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e Prova III: Ciências Humanas e suas Tecnologias).
II - no dia 06/01/2010 (quarta-feira): das 13h às 18h30 - Caderno II (Prova I: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; e Redação, e Prova II: Matemática e suas Tecnologias).
Art. 3º As normas e os procedimentos que regem o ENEM se aplicam, no que couber, ao disposto nesta Portaria.
Parágrafo único. Os casos omissos serão decididos pelo INEP.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua aplicação.
REYNALDO FERNANDES
Agência Brasil
ResponderExcluirBrasília - Os presos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) farão as provas nos dias 5 e 6 de janeiro de 2010, às 13h. A portaria do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (4).
O exame será realizada nos presídios que inscreveram os detentos e que mantêm programas especiais de ensino médio. A aplicação especial foi decidida dentro do sistema logístico de segurança do Enem.
No dia 5 de janeiro, terça-feira, das 13h às 17h30, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e suas tecnologias. No dia 6, quarta-feira, os presos farão as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias e também a redação. O horário do exame será das 13h às 18h30.
As questões serão diferentes das que fazem parte do Enem regular, mas o nível de dificuldade da prova será idêntico. De acordo com o Inep, isso vai ser assegurado por meio do uso de uma metodologia utilizada em avaliações de habilidades e conhecimentos.
O sistema de consulta aos novos locais de prova do Enem regular deste ano está à disposição dos estudantes, no site do exame. Para saber qual é o local do exame, que será aplinado neste fim de semana, os candidatos também contam com as informações contidas no cartão de confirmação de inscrição, enviado pelos Correios. A busca pode ser feita também pelo telefone 0800 616161.