Ministério da Educação
Diário Oficial da União
Nº 199, segunda-feira, 19 de outubro de 2009. ISSN 1677-7042
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS, AQUISIÇÕES E CONVÊNIOS
PORTARIA Nº 241, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009
Diário Oficial da União
Nº 199, segunda-feira, 19 de outubro de 2009. ISSN 1677-7042
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS, AQUISIÇÕES E CONVÊNIOS
PORTARIA Nº 241, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRAINEP, no uso da competência que lhe foi atribuído, considerando o disposto no inciso III, do art. 1º, do Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, e:
Considerando a necessidade de aplicar as provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) no Japão e na Suíça com a finalidade de permitir a oportunidade de continuar os estudos, ao retornar ao Brasil, aos jovens e adultos brasileiros residentes naqueles países que não puderam concluir os estudos em idade apropriada;
Considerando a necessidade adicional de recursos, ocasionado pela aplicação do ENCCEJA nas penitenciárias de Kurobane e de Fuchu e na Escola de Disciplina de Menores de Kurikama, que não estavam previstas inicialmente, resolve:
Art. 1º Determinar que sejam efetivados destaque orçamentário e repasse financeiro ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), visando à complementação dos recursos enviados por meio da portaria nº 197, de 02/09/2009, publicada no DOU de 04/09/2009.
Art. 2º Autorizar o Inep a transferir para o Ministério das Relações Exteriores créditos orçamentários e recursos financeiros constantes da Lei Orçamentária Anual/2009, Programa de Trabalho 12.362.1449.4017.0001 - Exames Nacionais de Habilidades e Competências, no total de US$ 2,358.10 (dois mil, trezentos e cinquenta e oito Dólares Americanos e dez centavos), que serão convertidos para Real no dia efetivo da descentralização.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Considerando a necessidade de aplicar as provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) no Japão e na Suíça com a finalidade de permitir a oportunidade de continuar os estudos, ao retornar ao Brasil, aos jovens e adultos brasileiros residentes naqueles países que não puderam concluir os estudos em idade apropriada;
Considerando a necessidade adicional de recursos, ocasionado pela aplicação do ENCCEJA nas penitenciárias de Kurobane e de Fuchu e na Escola de Disciplina de Menores de Kurikama, que não estavam previstas inicialmente, resolve:
Art. 1º Determinar que sejam efetivados destaque orçamentário e repasse financeiro ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), visando à complementação dos recursos enviados por meio da portaria nº 197, de 02/09/2009, publicada no DOU de 04/09/2009.
Art. 2º Autorizar o Inep a transferir para o Ministério das Relações Exteriores créditos orçamentários e recursos financeiros constantes da Lei Orçamentária Anual/2009, Programa de Trabalho 12.362.1449.4017.0001 - Exames Nacionais de Habilidades e Competências, no total de US$ 2,358.10 (dois mil, trezentos e cinquenta e oito Dólares Americanos e dez centavos), que serão convertidos para Real no dia efetivo da descentralização.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REYNALDO FERNANDES
Exame de certificação do Encceja será aplicado em 965 redes municipais
ResponderExcluirAscom MEC
A edição deste ano do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) será aplicada em 965 redes municipais e em 12 estaduais de educação, além do Distrito Federal. O período de inscrições vai até o dia 30 deste mês — mais de 250 mil candidatos já se inscreveram. As provas estão marcadas para 29 de novembro.
O Encceja é uma oportunidade para quem não concluiu o ensino fundamental no período regular adquirir o certificado de conclusão. A participação é voluntária. A idade mínima exigida para a certificação do ensino fundamental é de 15 anos completos até o dia do exame.
As provas contemplam as áreas básicas do conhecimento. A prova I abrange língua portuguesa, língua estrangeira moderna (inglês), artes, educação física e redação. A prova II, matemática; a III, história e geografia e a IV, ciências naturais. Serão 30 itens de múltipla escolha para cada uma das áreas, além de uma proposta de temas para a redação.
Além do Distrito Federal, participam do Encceja os estados do Amazonas, Maranhão, Minas Gerais Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Os demais têm a participação dos municípios.
Mais informações sobre o Encceja na página eletrônica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep)