Ministério da Educação
Nº 186, terça-feira, 29 de setembro de 2009. ISSN 1677-7042
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA No- 1.452, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009
Nº 186, terça-feira, 29 de setembro de 2009. ISSN 1677-7042
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA No- 1.452, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009
Prorroga o período para efetuação da atualização de bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni, referente ao segundo semestre de 2009, pelas instituições de ensino superior participantes do programa.
A Secretária de Educação Superior, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no inciso I do art. 3º da Portaria Normativa MEC nº 19, de 20 de novembro de 2008, resolve:
Art. 1º O período para atualização de bolsas do ProUni referente ao segundo semestre de 2009, estabelecido pela Portaria SESu nº 1.389, de 17 de setembro de 2009, fica prorrogado até às 23 horas e 59 minutos do dia 4 de outubro de 2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA PAULA DALLARI BUCCI
MEC prorroga período para atualização de bolsas do ProUni
ResponderExcluirAgência Brasil
O Ministério da Educação prorrogou o prazo para as instituições de ensino superior participantes do Programa Universidade para Todos (ProUni) atualizarem as bolsas referentes ao segundo semestre de 2009. O novo período vai até as 23h59 do próximo domingo (4/10). A portaria está no Diário Oficial da União desta terça-feira (29/9).
O programa prevê a concessão de bolsas de estudos totais ou parciais para alunos de baixa renda em instituições privadas de ensino superior. Criado pelo governo federal em 2004 e regulamentado pela Lei nº 11.096 em 13 de janeiro de 2005, o ProUni oferece, em contrapartida, a isenção de alguns tributos às instituições que aderem ao programa.