MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Nº 133, quarta-feira, 15 de julho de 2009 ISSN 1677-7042
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO DELIBERATIVO
RESOLUÇÃO No- 35, DE 13 DE JULHO DE 2009
CONSELHO DELIBERATIVO
RESOLUÇÃO No- 35, DE 13 DE JULHO DE 2009
Estabelece orientações e diretrizes para a concessão e o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Programa Gestão da Aprendizagem Escolar – GESTAR II, voltado à formação continuada para professores em exercício nos anos ou séries finais do ensino fundamental, a partir do exercício de 2009.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Constituição Federal de 1988 - Art. 214;
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001;
Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008;
Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008;
Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006;
Resolução nº 3/97 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Maiores informações no site:
Apesar dos investimentos do governo, o jornal O Globo publicou hoje que a baixa adesão dos professores da rede pública ao programa federal que oferece cursos gratuitos de licenciatura está preocupando o Ministério da Educação. Quinze dias após a abertura do prazo, apenas 3.488 profissionais fizeram a pré-inscrição pela internet, o que corresponde a 6,59% do total de 52.894 vagas que estarão disponíveis no segundo semestre deste ano.
ResponderExcluirPreocupado, o MEC lança nesta quarta-feira (15/07) uma campanha publicitária na TV.
Plano Nacional de Formação
ResponderExcluirMEC oferece vaga inexistente para capacitação de professores
Publicado em 24.07.2009, às 11h34
Do Jornal do Commercio
Cerca de 1.700 vagas anunciadas pelo Ministério da Educação (MEC), na Plataforma Freire (freire.mec.gov.br), do Plano Nacional de Formação de Professores, para o segundo semestre de 2009, não existem. Em pelo menos duas universidades – Federal de Pernambuco (UFPE) e Estadual de Pernambuco (UPE) – os professores não contarão com turmas este ano, embora o site mantenha abertas inscrições para vagas nessas instituições.
O cadastro começou no dia 30 do mês passado e termina na próxima sexta-feira. O programa oferece licenciaturas para docentes da rede pública que estejam ensinando.
Inicialmente, o MEC divulgou que os professores poderiam se inscrever para 1.454 vagas em cursos de formação pedagógica, primeira e segunda licenciaturas a serem oferecidos pela UPE e 230 vagas na UFPE. Na prática, o número de vagas é outro.
A UPE informou que para este ano, abrirá 720 vagas. O quantitativo é menos da metade do que está listado pelo MEC e engloba apenas a opção de formação pedagógica – para professores graduados, mas sem licenciatura.
O site, por sua vez, informa ao visitante/docente que serão disponibilizadas vagas na UPE para primeira licenciatura em pedagogia e formação pedagógica em informática e física, por exemplo. Em todos os casos, já há solicitação das vagas por docentes.
Na UFPE, segundo o Ministério da Educação, há para este semestre vagas para primeiras e segunda licenciaturas nas áreas de línguas, ciências biológicas e história. A UFPE, contudo, informou que não vai oferecer nenhuma vaga para o programa este ano.
“Para abrir as turmas, temos que fazer adequações pedagógicas, definir processo de seleção, entre outros trâmites internos que demandam tempo, por isso optamos por oferecê-las apenas a partir de 2010”, explicou a pró-reitora para assuntos acadêmicos da UFPE, Ana Cabral.
O MEC informou que está fazendo um levantamento para verificar a divergência de vagas entre o que está listado no site e o que será oferecido pelas universidades. Entre as universidades do Recife, a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) é a única que confirma o número de vagas (1.500) apresentado pelo ministério.